Documentos Minha Casa Minha Vida: quais são os necessários para inscrição?

O programa Minha Casa Minha Vida é uma ótima oportunidade para realizar o sonho de adquirir um imóvel. Seu grande diferencial são as condições de pagamento e o acesso facilitado. Não importa se você é vendedor, gestor ou mesmo um autônomo — esse é o caminho mais rápido para o financiamento. Entretanto, é preciso ter atenção às exigências para participar, sobretudo em relação aos documentos do Minha Casa Minha Vida.

Afinal, o que é preciso ter em mãos para se financiar um apartamento pelo programa? Foi para responder a essa questão que criamos este conteúdo especial. Mostraremos a seguir quem pode participar, como funciona o financiamento e quais documentos o comprador deve fornecer para estabelecer o contrato. Confira!

Como obter um financiamento pelo Minha Casa Minha Vida?

O Minha Casa Minha Vida é um programa criado pelo Governo Federal para ajudar a população brasileira a comprar um imóvel. O principal objetivo é justamente oferecer condições mais acessíveis de financiamento, facilitando a vida de quem não encontra opções viáveis em bancos e outras instituições. Lançado em 2009, o programa é um sucesso, tendo viabilizado mais de 4 milhões de contratos.

O funcionamento é bem simples. Graças a um subsídio federal, o Governo paga parte do valor do imóvel de acordo com a categoria na qual o beneficiário é incluído. Mostraremos como isso ocorre em mais detalhes a seguir. Antes, porém, vale destacar que os juros do financiamento também costumam ser mais baixos, assim como o valor de entrada que sela o contrato.

Os prazos, por sua vez, tendem a ser mais longos, podendo chegar a 120 meses para quem tem renda mais baixa. Veja, então, quais são as categorias e as condições alcançadas pelas pessoas de cada uma delas.

Faixa 1 — renda familiar de até R$1.800,00

As famílias dessa faixa de renda podem realizar o financiamento com até 120 meses (10 anos) para pagar. Em geral, o imóvel financiado pode custar até R$98.000,00 e a taxa de juros costuma ser de 5% ao ano. O subsídio oferecido pelo Governo Federal cobre até 90% do valor total do imóvel.

Logo, cabe à família assumir o pagamento pelo restante do valor, sendo que as parcelas não podem ocupar mais de 10% da renda familiar. Para participar, faça o cadastro na prefeitura da sua cidade e, tendo aprovação, basta aguardar ser sorteado.

Vale lembrar que as regras vão além do momento da compra. É preciso, por exemplo, morar no imóvel, pagar todas as despesas (água, luz, IPTU etc.) e não atrasar as parcelas do MCMV.

Faixa 1,5 — renda familiar de até R$2.600,00

A chamada Faixa Intermediária permite a compra de imóveis com valor de até R$144.000,00. O governo oferece um subsídio de até R$47.500,00, podendo variar de acordo com a renda familiar. O participante assume, então, o financiamento pelo restante do valor — e o prazo pode ser de até 30 anos.

As taxas de juros costumam variar entre 5,5% e 7% ao ano.

Faixa 2 — renda familiar de até R$4.000,00

Essa faixa também tem um subsídio que varia de acordo com a renda da família. Ele pode ser de até R$29.000,00 e o restante do valor pode ser parcelado em até 30 anos. Em geral, a taxa de juros fica entre 6% e 7% ao ano, enquanto o valor máximo do imóvel não pode ser superior a R$240.000,00.

Faixa 3 — renda familiar de até R$7.000,00

Essa categoria permite financiar imóveis de até R$225.000,00. A taxa de juros tende a ser de aproximadamente 8% ao ano (o máximo é 9,16%) e não há subsídio para ajudar na compra. Já o valor do imóvel pode ser de até R$300.000,00.

Ainda assim, em todos os casos, é preciso ter atenção às possíveis particularidades de cada região. O valor máximo do imóvel, por exemplo, pode variar, sobretudo em grandes cidades. Além disso, você pode ter notado que destacamos que o cálculo se baseia na renda familiar — ou seja, é possível somar os salários de até três pessoas para comprovar a renda necessária.

Quem tem direito a participar do programa?

Apesar de ser bem específico em relação às faixas de renda, o programa é acessível para a maioria das famílias brasileiras. Na prática, só não pode participar quem se enquadra nas condições abaixo:

  • recebeu algum benefício de moradia do Governo, como o Programa de Arrendamento Residencial;
  • já é proprietário de um imóvel;
  • está no Cadastro Nacional de Mutuários (CADMUT), ou seja, já está financiando um imóvel;
  • está no Cadastro de Inadimplentes do Setor Público Federal (CADIN).

Se você não se encaixa em nenhuma das situações acima e tem uma renda familiar condizente com alguma das faixas descritas anteriormente, não há impedimento algum para sua participação.

Quais são os documentos do Minha Casa Minha Vida que devo apresentar?

De forma geral, não há uma grande diferença entre os documentos do Minha Casa Minha Vida e os exigidos por outros sistemas de financiamento ou de empréstimo pessoal. De acordo com a instituição financeira responsável, é possível que haja alguma variação. Entretanto, a base é a mesma: é preciso fornecer alguns documentos sobre o comprador e outros sobre o imóvel ou a própria obra. Veja, então, as listas detalhadas.

Documentos do comprador

Se você está interessado em financiar um apartamento pelo programa, deve providenciar os seguintes documentos:

  • CPF;
  • documento de identidade (RG);
  • Carteira de Habilitação (CNH), se tiver;
  • Carteira de Identificação Profissional, se tiver;
  • Certidão de Nascimento, caso você seja solteiro;
  • Certidão de Casamento, se houver;
  • Carteira de Trabalho (CTPS);
  • holerites referentes aos três últimos meses trabalhados;
  • Declaração de Imposto de Renda mais recente, caso seja solicitado;
  • comprovante de residência.

Esses são os documentos básicos. Porém, lembre-se de que é fundamental conversar com o corretor e buscar o máximo possível de informações antes de dar início ao processo. Afinal, trata-se de uma formalidade cheia de detalhes e a falta de um único documento — ou um dado fornecido incorretamente — pode atrapalhar a obtenção do benefício.

Será preciso apresentar, por exemplo, alguns documentos relacionados ao imóvel, algo que cabe à construtora fazer. Por isso é tão importante contar com uma empresa transparente e confiável, que passe a você as informações detalhadas sobre quais documentos deve apresentar e quanto tempo o processo deve levar.

Como você pôde ver, o programa traz uma série de vantagens para quem quer conquistar seu primeiro imóvel. Então, providencie os documentos do Minha Casa Minha Vida e vá em busca desse objetivo!

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