• O que é financiamento Minha Casa Minha Vida

O que é o financiamento Minha Casa Minha Vida?

Apesar de ser bem conhecido do público em geral, o financiamento Minha Casa Minha Vida ainda gera muitos questionamentos a respeito dos seus critérios de seleção, principalmente, em relação às regras para se adequar ao programa. Como estamos falando de um investimento grande e importante, como a conquista de um imóvel, é essencial que você tire todas as dúvidas antes de dar início a qualquer planejamento.

Afinal, quem pode participar dessa iniciativa? Quais são os benefícios? Como o financiamento Minha Casa Minha Vida funciona?

Foi pensando nisso que resolvemos elaborar este artigo complexo. Aqui, vamos explicar a fundo o que são as faixas de renda, as regras estabelecidas e a documentação necessária para que você consiga, finalmente, realizar o sonho da casa própria. Continue a leitura para saber mais!

Afinal, o que é o financiamento Minha Casa Minha Vida?

Trata-se de um programa criado pelo Governo Federal, destinado a oferecer melhores condições no financiamento imobiliário. Ele contempla famílias que têm renda mensal de até R$7 mil e pretendem adquirir um imóvel em áreas urbanas.

Quais são as faixas de renda para os compradores?

No programa, existem as chamadas faixa de renda, que oferecem subsídios e/ou condições de pagamento de acordo com os ganhos mensais dos compradores. Veja quais são elas, a seguir.

Faixa 1 — renda familiar de até R$1.800,00

As famílias que estão dentro dessa faixa de renda mensal conseguem subsídio do Governo de até 90% do valor do imóvel. O restante é financiado em até 10 anos e as parcelas não podem comprometer mais do que 15% do ganho familiar.

Os imóveis devem custar até R$96 mil. Nesse caso, se a sua renda mensal é de R$1.200,00, o pagamento mensal não pode ultrapassar R$180,00 e as prestações variam entre R$80,00 e R$270,00.

Para participar, é necessário fazer o cadastro na prefeitura. Havendo aprovação, é preciso assinar o contrato e providenciar a mudança para o imóvel em um prazo de 30 dias (em caso de imóveis prontos).

Ainda é necessário seguir algumas regras para que a condição não seja perdida. Isso inclui morar no imóvel (ele não pode ser alugado ou vendido), pagar todas as contas fixas (água, energia e condomínio), o IPTU e manter as parcelas em dia.

Faixa 1,5 — renda familiar de até R$2.600,00

O valor do subsídio varia de acordo com a renda familiar, mas pode chegar a até R$47.500,00. O valor restante é financiado em até 30 anos, com uma taxa de juros de cerca de 5% ao ano.

O limite do preço do imóvel varia de acordo com o município. Enquanto em alguns casos ele pode ser de até R$145 mil, em outros, pode chegar a R$210 mil.

Você pode procurar um consultor no estande da construtora para verificar as condições exatas e realizar o cálculo de qual é o subsídio que poderia ser fornecido na compra do imóvel.

Faixa 2 — renda familiar de até R$4 mil

Da mesma forma que a faixa anterior, o subsídio é variável e se baseia no total da renda familiar mensal. O valor restante é financiado em até 30 anos, com uma taxa de juros que pode variar entre 6% e 7% ao ano. Os imóveis não podem ter valor maior que R$240 mil e os subsídios concedidos podem chegar a R$29 mil.

Faixa 3 — renda familiar de até R$7 mil

Nessa faixa, não existe subsídio para a compra. No entanto, os interessados conseguem taxas de juros menores, se comparadas ao que é cobrado pelos bancos normalmente, podendo variar entre 8% e 9,16% ao ano. O valor máximo do imóvel é de R$300 mil.

Na Faixa 3, é possível vender ou alugar o imóvel, desde que o financiamento tenha sido quitado.

Quais são as regras para conseguir o financiamento Minha Casa Minha Vida?

Além de se enquadrar na faixa de renda estabelecida, os compradores precisam se encaixar em outras regras do programa. São elas:

  • ser pessoa física;
  • ter mais que 18 anos;
  • residir ou trabalhar no município onde o imóvel está sendo comprado (há, pelo menos, um ano);
  • o imóvel deve ser utilizado exclusivamente para moradia;
  • o bem deve ser novo ou ainda na planta (jamais usado anteriormente);
  • ter trabalhado por, pelo menos, três anos sob o regime de CLT (carteira assinada);
  • não ter nenhum outro imóvel registrado no nome do comprador;
  • nunca ter feito parte de outros programas habitacionais promovidos pelos governos (municipal, estadual ou federal);
  • caso tenha algum terreno registrado no próprio nome, ele não pode conter nenhuma edificação construída.

Para os compradores que fazem parte da Faixa 2 em diante, é necessário não ter registro nos cadastros de proteção de crédito (como o Serasa e o Boa Vista). Caso contrário, o “nome sujo” é um impedimento para obter o financiamento Minha Casa Minha Vida.

Vale destacar que o imóvel que é comprado dentro do MCMV só pode ser vendido, posteriormente, para compradores que se enquadraram nas faixas 2 e 3. Além disso, o beneficiário não poderá mais participar do programa em uma nova ocasião.

Ao fechar o contrato de compra, você não precisa pagar nenhum valor ou fazer depósitos para algum banco. Caso o responsável pela venda solicite algum tipo de antecipação, desconfie da negociação. Os valores só podem ser pedidos em caso de entrada, o que ocorre após a aprovação do financiamento.

Quais documentos devem ser entregues para conseguir o financiamento?

Mesmo que você se encaixe nas faixas de renda e consiga aprovação para o financiamento, a falta de documentos pode ser um fator de desqualificação para o programa. Sendo assim, certifique-se de reunir toda a documentação necessária quando decidir participar do Minha Casa Minha Vida e evitar cair no erro de não entregar tudo certinho. Veja o que você precisa apresentar:

  • Documento oficial de identidade;
  • CPF;
  • Comprovante do estado civil;
  • Comprovante de residência;
  • Comprovação de renda;
  • Declaração do IR ou Declaração de Isento;
  • Declaração pessoal de saúde, se o financiamento for pelo SBPE;
  • Documentação do vendedor;
  • Documentação do imóvel.

É possível usar o FGTS no financiamento?

O dinheiro do FGTS pode ser usado para diminuir os valores das parcelas, amortizar o saldo devedor, ou mesmo, quitar a dívida, dependendo da quantia disponível. Entretanto, para que você possa utilizar esse recurso, precisa se encaixar em alguns critérios básicos, como:

  • o comprador não pode ser proprietário de imóvel (construído ou na planta) financiado dentro do território nacional;
  • é necessário ter contribuído por, pelo menos, 36 meses (consecutivos ou não);
  • o comprador não pode ser proprietário de imóvel residencial na cidade, nos municípios limítrofes ou na região metropolitana onde exerce sua profissão.

O que é o programa Casa Verde Amarela?

Neste ano, por meio de uma medida provisória publicada no Diário Oficial da União, o Governo Federal anunciou que o financiamento Minha Casa Minha Vida será substituído pelo programa habitacional denominado Casa Verde Amarela.

O objetivo é ampliar o acesso da população aos benefícios da iniciativa, facilitando a aquisição da casa própria pelas famílias de baixa renda. Fora isso, essa alteração busca realizar a regularização fundiária, assim como realizar reformas em unidades habitacionais que são consideradas informais.

A partir desses ajustes, a ação pretende ajudar 1,6 milhão de famílias que apresentam baixa renda a conseguir um financiamento habitacional até o ano de 2024. Inclusive, haverá a adição de 350 mil novos lares, em relação ao que seria possível alcançar com a dinâmica do programa atual.

Como funcionam os grupos de renda desse programa?

No financiamento Minha Casa Minha Vida, os beneficiários são divididos em quatro faixas, como mencionado no post. Porém, o Casa Verde e Amarela promete algumas alterações nesse quesito. Dessa vez, o programa será formado por três faixas de renda distintas, como mostramos na relação abaixo:

  • Faixa 1,5: vai beneficiar as famílias que têm renda mensal de até R$2 mil (nas regiões do Norte e Nordeste a renda é de até R$ 2,6 mil). Taxa de juros de 4,5%;
  • Faixa 2: indicado para as famílias que apresentam renda mensal de até R$4 mil. Taxa de juros de 4,75%;
  • Faixa 3: recomendado para famílias que vivem com renda mensal entre os R$4 mil e R$7 mil. Taxa de juros de 7,66%.

Não é só isso. Os beneficiários do financiamento pertencentes ao Grupo 1 terão a oportunidade de realizar uma compra subsidiada, assim como conquistar uma melhoria e habitacional e regularização fundiária. Os moradores da região Nordeste do Brasil serão contemplados com taxas de juros reduzidas.

Enquanto isso, os participantes que estão nos Grupos 2 e 3 conseguirão desfrutar do financiamento, mas com taxas de juros um pouco maiores do que aquelas impostas aos indivíduos do Grupo 1, além da regularização fundiária. Ou seja, quanto menor for a renda, maiores serão os benefícios.

Como funciona o financiamento do programa Casa Verde Amarela?

O Casa Verde e Amarela será realizado com recursos de dotações orçamentárias originárias da União. Também, do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS), do Fundo de Desenvolvimento Social (FDS), do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), além de operações de crédito da União e demais ações financeiras.

Vale lembrar que as taxas de juros também sofrerão alterações, de acordo com o grupo em que se enquadra cada família. A partir dos ajustes, as taxas mínimas utilizadas nas regiões do Norte e Nordeste brasileiro serão de 4,25% ao ano para os participantes do Grupo 1. Já para o Grupo 2, serão de 4,5% ao ano. Nos outros estados do país, a taxa mínima diminuiu para 4,5%.

Como você pôde ver, existem alguns critérios básicos para que uma pessoa interessada em adquirir imóvel consiga fazer isso por meio do financiamento do Minha Casa Minha Vida. Apesar disso, o programa é um excelente recurso para oferecer oportunidades para pessoas que sequer imaginavam poder realizar o sonho da casa própria.

Nossos corretores estão sempre à disposição para analisar e enviar à instituição financeira responsável todos os documentos para aprovação de crédito nas faixas 1,5, 2 e 3. Esse serviço é totalmente gratuito.

E então, gostou do nosso post sobre como funciona o financiamento Minha Casa Minha Vida e as suas possíveis alterações para o futuro? Esperamos que essas informações tenham sido úteis e esclarecedoras para você.

Caso ainda tenha alguma dúvida ou queira encontrar imóveis que sejam contemplados pelo programa, não deixe de entrar em contato conosco. O nosso time está pronto para atender e ajudar você nessa realização!