• Posso participar do Programa Minha Casa Minha Vida?

Posso participar do Programa Minha Casa Minha Vida?

O sonho da casa própria sempre foi algo muito buscado e desejado pelos brasileiros. Nesse sentido, o Programa Minha Casa Minha Vida pode ser uma excelente alternativa para as famílias de baixa renda, facilitando o acesso a financiamentos com parcelas que estão de acordo com o orçamento dos cidadãos.

Para se cadastrar no programa, é necessário que a pessoa atenda a certos pré-requisitos, como não estar envolvido com nenhum outro projeto de habitação social e ter uma renda limitada a R$7.000,00 mensais. Sobretudo, esse auxílio é uma ótima oportunidade para sair do aluguel e manter as contas dentro do orçamento.

Pensando nisso, desenvolvemos este artigo para trazer mais informações sobre como aderir ao Programa Minha Casa Minha Vida, quais são os pré-requisitos necessários para obter um contrato e quais as condições oferecidas pelo financiamento facilitado. Também antecipamos as mudanças previstas com a substituição dele pelo Casa Verde e Amarela, anunciado pelo governo federal. Acompanhe!

Quais os tipos de financiamento do Programa Minha Casa Minha Vida?

O Minha Casa Minha Vida é um sistema do governo federal que ajuda a transformar em realidade o sonho da casa própria. Para financiar o seu imóvel, você precisa estar dentro de uma das faixas de renda familiar estipuladas pelo programa, que são:

  • faixa 1 — renda familiar de até R$1.800,00;
  • faixa 1,5 — renda familiar de até R$2.600,00;
  • faixa 2 — renda familiar de até R$4.000,00;
  • faixa 3 — renda familiar de até R$7.000,00.

A renda familiar pode ser composta por até três pessoas. Além disso, para cada uma das faixas destacadas existem critérios específicos que determinam o valor das parcelas e a taxa de juros que será cobrada.

É importante ressaltar que você também pode usar o saldo do seu FGTS para fazer o financiamento. Dependendo da avaliação do seu perfil de renda no momento do empréstimo, ainda é possível contar com um subsídio do governo na hora da compra.

Trata-se de um valor fornecido pelo governo como uma ajuda para que muitas pessoas consigam realizar o sonho da compra do imóvel próprio. Ele é utilizado para diminuir o montante do financiamento, como se fosse um desconto.

Para saber se uma família tem direito a esse benefício, é necessário avaliar renda familiar, idade, custo, região do imóvel, entre outros fatores. Nesse contexto, quanto menor a faixa de ganhos, mais auxílio a família recebe. Porém, somente após avaliação do financiamento junto ao banco é que será possível definir a qual valor de subsídio o cliente terá direito.

Quais são os pré-requisitos a serem atendidos pelos candidatos?

Desde a sua criação, em 2009, o programa tem a forte missão de auxiliar no combate ao déficit habitacional do Brasil. O incentivo à economia e o fomento à construção civil auxiliam diversas famílias a alcançar o sonho do imóvel próprio.

Entretanto, para que o cidadão consiga efetuar o cadastro no Programa Minha Casa Minha Vida, é necessário que ele atenda a uma série de pré-requisitos estipulados pelo governo federal. Listamos, a seguir, os principais deles:

  • não ter um lar próprio ou qualquer outro financiamento creditado em seu nome;
  • não ter sido beneficiado por outros programas habitacionais do governo;
  • não fazer uso do espaço para fins comerciais;
  • não estar filiado ao Cadastro Nacional de Mutuários (CADMUT) e nem ao Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (CADIN).

Como apresentado, o programa tem quatro faixas de renda familiar que enquadram o cidadão em uma zona passível de receber o auxílio habitacional. No entanto, apenas as pessoas da faixa 1 podem realizar o cadastro na prefeitura, enquanto as demais efetivam a sua inscrição no sistema, consultando as condições diretamente com a construtora.

Como devem ser feitas as inscrições?

Existem algumas condições que são definidas pela Portaria do Ministério das Cidades para avaliar quais cidadãos têm direito ao auxílio do Programa Minha Casa Minha Vida. Entre esses critérios, destacam-se as famílias que moram em áreas de risco, locais insalubres ou pessoas desabrigadas, desde que comprovadas por declaração do ente público.

Ainda, famílias em que as mulheres são responsáveis pela unidade ou que algum integrante apresente alguma deficiência legalmente medicada também fazem parte dessa seleção. Outro critério são os cidadãos inscritos há mais de três anos no cadastro habitacional e que ainda não tenham sido beneficiados pelo programa.

Vale ressaltar que condições de vulnerabilidade, filhos com idade inferior a 18 anos ou beneficiários do Bolsa Família contam como pontos positivos para conseguir o financiamento habitacional. Todas essas circunstâncias são utilizadas para determinar os três grupos de prioridade, que são:

  • grupo I — candidatos que atendem de quatro a seis critérios do programa são destinados a 60% das unidades habitacionais financiadas;
  • grupo II — cidadãos que comprovem de dois a três parâmetros são destinados a 25% das unidades habitacionais do programa;
  • grupo III — pessoas com apenas um critério comprovado ficam destinadas a 15% das unidades habitacionais.

Após o atendimento de todos os requisitos e condições, e em posse dos documentos necessários, é obrigatório ir até a prefeitura, Secretaria da Habitação ou outro órgão idealizador credenciado que forneça o cadastro do Programa Minha Casa Minha Vida, considerando que a família se enquadra na faixa 1.

Toda a inscrição precisa ser feita presencialmente. Para saber quando elas ocorrem, é sempre importante prestar atenção às informações do seu município.

Qual é a documentação necessária?

O público-alvo do Programa Minha Casa Minha Vida são famílias de baixa renda que, na maior parte dos casos, o governo federal financia em até 80% o valor do imóvel, fornecendo um prazo não superior a 30 anos para quitar as parcelas. Apesar disso, o valor das parcelas não poderá ser superior a 30% da renda.

Essa condição é necessária para que o financiamento esteja dentro do orçamento familiar, sendo que a garantia do empréstimo é o próprio imóvel adquirido. Ademais, um dos maiores motivos para desclassificação dos usuários é a ausência dos documentos fundamentais para aderência ao cadastro.

Como o Programa Minha Casa Minha Vida é apenas para um grupo restrito de pessoas, é imprescindível que a documentação atenda a todos os requisitos estipulados. Para que não haja imprevistos, é sempre importante estar em com os documentos originais e suas cópias em mãos. Os documentos necessários são:

  • comprovante de renda (contracheque ou holerite);
  • documento de identificação com foto (RG e CPF);
  • comprovante do estado civil (certidão de nascimento ou casamento);
  • comprovante de residência atual;
  • declaração de imposto de renda.

Vale ressaltar que, caso você seja um trabalhador autônomo, a comprovação de renda pode ser feita a partir de extratos bancários de pessoa física ou com pró-labore. Além disso, se houver a intenção de juntar a sua renda com alguém, a documentação providenciada deve envolver todos os requerentes.

Quais são as taxas e os prazos estipulados pelo programa?

Como apresentado, as taxas de juros e os prazos de pagamento estipulados pelo programa são avaliados individualmente, dependendo da condição pessoal e da faixa de renda em que a família está inserida. Para expor mais detalhadamente as condições de cada uma das faixas do programa, separamos um resumo, a seguir:

  • faixa 1 — o governo arca com 90% do valor do imóvel, enquanto os outros 10% são quitados em até 120 prestações mensais de R$80,00 a R$270,00, sem juros. O cadastramento é feito direto na prefeitura;
  • faixa 1,5 — subsídio de até R$ 47,5 mil para famílias com rendimento bruto de até R$1.200,00, reduzindo-se progressivamente para receitas maiores. O restante do valor é financiado com juros de 5% em até 30 anos;
  • faixa 2 — o governo subsidia até R$29 mil, sendo que o restante do valor é financiado a taxas entre 5,5% e 7% ao ano;
  • faixa 3 — os juros cobrados pelas financiadoras são menores e com taxas até 8,16% ao ano, com possibilidade de parcelamento em até 30 anos.

Além das condições facilitadas e taxas de juros baixas, uma das grandes vantagens do Programa Minha Casa Minha Vida é a carência de 24 meses para imóveis adquiridos na planta. Dessa forma, o beneficiário apenas precisará começar a pagar após dois anos do fechamento do financiamento para imóveis nessa condição.

O que é o programa Casa Verde e Amarela?

Nos próximos meses, o Minha Casa Minha Vida será substituído pelo Casa Verde e Amarela — o novo programa habitacional do governo. Apesar de muitas pessoas terem ficado apreensivas com mudanças significativas, ele terá objetivos muito semelhantes em relação ao que você leu até aqui. As principais mudanças se referem a:

  • estratégia de agrupamento das rendas para acesso aos benefícios;
  • maiores subsídios para quem mora nas regiões Norte ou Nordeste e para os cotistas do FGTS;
  • possibilidade de usar o programa para a regularização do registro do imóvel, a realização de reformas ou para o pagamento de financiamentos com parcelas atrasadas.

Como o programa funciona?

De forma geral, o funcionamento é muito semelhante ao MCMV, você apenas precisará se adaptar a alguns conceitos novos. Veja, a seguir!

As faixas de renda

Pela Medida Provisória que lançou o programa, o CVA dividiria o acesso ao programa de acordo com grupos de rendas. No entanto, na prática, essa definição será aplicada apenas para fins de organização interna dos recursos governamentais.

Na prática, quem está procurando um imóvel pelo Casa Verde e Amarela deve se atentar às faixas de renda (mesmo conceito do Minha Casa, Minha Vida), divulgadas no site da Caixa Econômica Federal. Atualmente, elas são:

  • Faixa 1,5 – Renda até R$ 2.000,00;
  • Faixa 2 – Renda até R$ 4.000,00;
  • Faixa 3 – Renda até R$ 7.000,00.

Portanto, a mudança mais relevante foi a eliminação da faixa 1 e seus respectivos benefícios. Quem se enquadrava nela agora acessará o programa a partir da faixa 1,5.

Subsídios

Os subsídios são pagos pelo Governo para a redução no valor total do imóvel para reduzir o valor financiado:

  • faixa 1,5 — subsídio até R$ 47.500,00, variação dependendo da renda e região do imóvel.
  • faixa 2 — subsídio até R$ 29.000,00, variação dependendo da renda e região do imóvel.

Taxa de juros

Na faixa 1, o MCMV isentava totalmente os juros dos participantes. Isso não ocorrerá no CVA, pois ela foi eliminada. A partir de agora, haverá apenas as faixas: a 1,5, a 2 e a 3.

Na faixa 1,5, as taxas vão de 4,75 até 5,00% anuais de acordo com os seguintes critérios:

  • região Norte e Nordeste — 4,75% ao ano;
  • regiões Centro-Oeste, Sudeste e Sul — 5,00% ao ano;

Já os cotistas do FGTS terão uma redução de 0,5% nos juros nominais em todos os casos.

A faixa 2 é subdivida em 4 agrupamentos de renda.

  • até 2.000,00;
  • 2000.01 a 2.600,00;
  • 2.600,01 a 3.000,00;
  • 3000.01 a 4.000.

Nos dois primeiros, há um benefício maior pra quem mora nas regiões Norte e Nordeste com taxas de:

  • rendas de até 2.000,00 — 5,00%. Com a mesma renda, os moradores das regiões Centro-Oeste, Sudeste e Sul, pagam 5,25% de juros nominais anuais.
  • 2000.01 a 2.600,00 — 5,25%. Já para aqueles que moram no Centro-Oeste, Sudeste e Sul, será de 5,50%.

Em rendas superiores aos valores acima, as condições serão iguais independentemente da região:

  • 2.600,01 a 3.000,00 — 6,00%
  • 3000.01 a 4.000 — 7,00%.

Na faixa 3, há um único agrupamento de renda, em que os juros serão de 8,16%, independentemente da região.

Em todas as faixas e regiões, os cotistas do FGTS terão uma pagarão 0,5% a menos de taxa de juros. Então, por exemplo, se ele pagaria 7,00% na faixa 2, passará a pagar 6,50%.

Quem pode participar do programa Casa Verde e Amarela?

Poderão participar quaisquer brasileiros com renda de até R$ 7.000,00. Caso ainda não tenham um imóvel, poderão entrar nas modalidades de compra da casa própria. Por sua vez, quem já participa de um financiamento ou tem propriedade imóvel somente poderá participar das modalidades de reformas e regularização.

Em relação aos negativados, possivelmente, eles continuarão a poder participar quando se enquadram apenas na faixa 1,5. Contudo, é preciso aguardar mais detalhes para termos certeza.

De acordo com o governo federal, todas as unidades em construção e previstas para o MCMV serão continuadas dentro do Casa Verde e Amarela. Por esse motivo, acreditamos que o programa será tão abrangente quanto o anterior , podendo ser ainda maior.

A grande questão no momento é em relação ao subsídio na forma de abatimento do valor financiado. Na faixa 1 do MCMV, ele chegava a 90% do imóvel nas rendas familiares mais baixas. Dessa forma, eles financiavam apenas 10% do valor.

Caso não haja o mesmo benefício, é possível que, apesar de se enquadrar nos critérios dos programas, essas famílias não possam arcar com o valor dos financiamentos. Contudo acreditamos que algum subsídio significativo persistirá.

Mesmo que ele não seja tão elevado, as melhores construtoras devem continuar oferecendo condições especiais para facilitar o sonho do apartamento próprio. Por isso, é importante escolher aquelas com reconhecimento no mercado e capacidade de fazer ofertas competitivas.

Em resumo, quais são as principais mudanças do MCMV para o programa Casa Verde e Amarela?

Como o Casa Verde e Amarela ainda não foi lançado efetivamente, as mudanças ainda são bem abstratas. Para valer como lei, a medida do governo federal ainda precisa passar pelo Congresso Nacional e muitas alterações podem ser feitas pelos deputados e senadores. No entanto, as seguintes diferenças gerais não devem se modificar muito:

  • taxas de juros diferenciadas para o Norte e Nordeste;
  • apesar da divisão em grupos de rendas para a destinação dos recursos pelo Governo, a Caixa vai continuar utilizando o conceito de faixas. Então, na prática, você deverá em qual faixa você se enquadra na hora de financiar ;
  • possibilidade de regularização de dívidas e de registro de imóveis.

A expectativa é que o financiamento de imóvel próprio atinja 1,6 milhão de famílias, a regularização beneficie 2 milhões e as reformas, 400 mil. Nesse sentido, até quem já financiou pelo MCMV poderá utilizar alguma modalidade do CVA.

Taxa de juros

Uma das maiores mudanças virá das taxas de juros, que levarão em consideração a região do imóvel e a condição de cotista pelo adquirente do bem:

  • não existe mais a faixa 1 e, portanto, não há isenção total da taxa de juros em nenhuma situação do CVA;
  • famílias da região Norte e Nordeste com renda de até R$ 2.600,00 terão taxas diferenciadas;
  • cotistas do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço com mais de 36 meses de contribuição terão uma redução de 0,5% adicional em todas as situações do CVA.

Regularização de dívidas e de imóveis, além de reformas

Cerca de 40% dos financiados pela faixa 1 do MCMV estão em débito com a Caixa Econômica Federal. São mais de 500 mil famílias. Por esse motivo, o governo vai oferecer uma linha voltada para o refinanciamento da dívida. Isso pode dar um alívio no orçamento e facilitar o pagamento em dia.

No entanto, quem estiver nessa situação deve analisar bem o orçamento para não correr o risco de comprometê-lo ainda mais. Afinal, a regularização, possivelmente, envolverá taxas de juros adicionais.

Uma parte do orçamento de regularização será voltado para o registro imobiliário. Assim, evita-se a incômoda situação de ter o imóvel, mas não ter o reconhecimento da propriedade.

Por fim, ainda não se sabe o valor destinado a reformas e como será o molde dessa modalidade. No entanto, o governo anunciou que o capital poderá ser usado para ajustes básicos (como encanamento e consertos estruturais) e benfeitorias, como aquecimento ou energia solar.

Sobretudo, o Programa Minha Casa Minha Vida e o Casa Verde e Amarela são excelentes alternativas para as famílias que estão em busca do sonho da moradia própria. Entretanto, é fundamental conhecer as faixas de renda, os pré-requisitos e as condições necessárias para ter acesso ao benefício. Se todos os critérios forem cumpridos, o cidadão terá admissão em financiamentos com juros baixos e subsídios de incentivo por parte do governo.

Então, se você estava pensando em comprar um apartamento pelo Minha Casa Minha Vida, o que você achou do programa Casa Verde e Amarela? Se ficou com alguma dúvida ou se quer saber como ficarão as condições da Direcional dentro do programa, entre em contato conosco!