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Posso participar do Programa Minha Casa Minha Vida?

O sonho do imóvel próprio sempre foi algo muito buscado e ansiado pelos brasileiros. Nesse sentido, o Programa Minha Casa Minha Vida pode ser uma excelente alternativa para as famílias de renda baixa, facilitando o acesso a financiamentos com parcelas que estão em conformidade com o orçamento dos cidadãos.

Para cadastrar-se no programa é necessário que a pessoa atenda a certos pré-requisitos, tais como não estar envolvido com nenhum outro projeto de habitação social e ter uma renda limitada a R$7.000 mensais. Sobretudo, esse auxílio é uma ótima oportunidade para sair do aluguel e manter as contas dentro do orçamento.

Pensando nisso, desenvolvemos este artigo para trazer mais informações sobre como aderir ao Programa Minha Casa Minha Vida, quais são os pré-requisitos necessários para obter um contrato e quais as condições oferecidas pelo financiamento facilitado. Acompanhe!

Quais os tipos de financiamento do Programa Minha Casa Minha Vida?

O Programa Minha Casa Minha Vida é um sistema do Governo Federal que ajuda a transformar em realidade o sonho da casa própria. Para financiar o seu imóvel, você precisa estar dentro de uma das faixas de renda familiar estipuladas pelo programa, que são:

  • faixa 1: renda familiar de até R$1.800;
  • faixa 1,5: renda familiar de até R$2.600;
  • faixa 2: renda familiar de até R$4.000;
  • faixa 3: renda familiar de até R$7.000;

Sobretudo, a renda familiar pode ser composta por até três pessoas. Além disso, para cada uma das faixas destacadas existem critérios específicos que determinam o valor das parcelas e a taxa de juros que será cobrada.

É importante ressaltar que você também pode usar o saldo do seu FGTS para fazer o financiamento. Dependendo da avaliação do seu perfil de renda no momento do empréstimo, ainda é possível contar com um subsídio do Governo na hora da compra.

O subsídio é um valor fornecido pelo Governo como uma ajuda para que muitas pessoas consigam realizar o sonho da compra do imóvel próprio. Ele é utilizado para diminuir o montante do financiamento, como se fosse um desconto.

Para saber se uma família tem direito a esse benefício é necessário avaliar renda familiar, idade, custo, região do imóvel, entre outros fatores. Nesse contexto, quanto menor a faixa de ganhos, mais auxílio a família recebe. Porém, somente após avaliação do financiamento junto ao banco é que será possível definir a qual valor de subsídio o cliente terá direito.

Quais os pré-requisitos a serem atendidos pelos candidatos?

Desde a sua criação em 2009, o programa tem a forte missão de auxiliar no combate ao déficit habitacional do Brasil. O incentivo à economia e o fomento à construção civil auxiliam diversas famílias a alcançarem o sonho do imóvel próprio.

Entretanto, para que o cidadão consiga efetuar o cadastro no Programa Minha Casa Minha Vida é necessário que ele atenda a uma série de pré-requisitos estipulados pelo Governo Federal. Listamos a seguir os principais deles:

  • não ter um lar próprio ou qualquer outro financiamento creditado em seu nome;
  • não ter sido beneficiado por outros programas habitacionais do governo;
  • não fazer uso do espaço para fins comerciais;
  • não estar filiado ao Cadastro Nacional de Mutuários (CADMUT) e nem ao Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (CADIN).

Como apresentado, o programa apresenta 4 faixas de renda familiar que enquadram o cidadão em uma zona passível de receber o auxílio habitacional. No entanto, apenas as pessoas da faixa 1 podem realizar o cadastro na prefeitura, enquanto as demais efetivam a sua inscrição no sistema, consultando as condições diretamente com a construtora.

Como devem ser feitas as inscrições?

Existem algumas condições que são definidas pela Portaria do Ministério das Cidades para avaliar quais cidadãos têm direito ao auxílio do Programa Minha Casa Minha Vida. Entre esses critérios destacam-se as famílias que moram em áreas de risco, locais insalubres ou pessoas desabrigadas, desde que comprovadas por declaração do ente público.

Ainda, famílias em que as mulheres são responsáveis pela unidade ou que algum integrante apresente alguma deficiência legalmente medicada também fazem parte dessa seleção. Outro critério são os cidadãos inscritos a mais de 3 anos no cadastro habitacional e que ainda não tenham sido beneficiados pelo programa.

Vale ressaltar que condições de vulnerabilidade, filhos com idade inferior a 18 anos ou beneficiários do Bolsa Família também contam como pontos positivos para conseguir o financiamento habitacional. Todas essas circunstâncias são utilizadas para determinar os três grupos de prioridade, que são:

  • grupo I: candidatos que atendem de 4 a 6 critérios do programa são destinados a 60% das unidades habitacionais financiadas;
  • grupo II: cidadãos que comprovem de 2 a 3 parâmetros são destinados a 25% das unidades habitacionais do programa;
  • grupo III: pessoas com apenas 1 critério comprovado ficam destinadas a 15% das unidades habitacionais.

Após o atendimento de todos os requisitos e condições e em posse dos documentos necessários, é obrigatório ir até a prefeitura, Secretaria da Habitação ou outro órgão idealizador credenciado que forneça o cadastro do Programa Minha Casa Minha Vida, considerando que a família se enquadra na faixa 1. Toda a inscrição precisa ser feita presencialmente e, para saber quando elas ocorrem, é sempre importante atentar-se às informações do seu município.

Qual a documentação necessária?

O público alvo do Programa Minha Casa Minha Vida são as famílias de baixa renda que, na maior parte dos casos, o Governo Federal financia em até 80% o valor do imóvel, fornecendo um prazo não superior a 30 anos para quitar as parcelas.

Apesar disso, o valor das parcelas não poderá ser superior a 30% da renda. Essa condição é necessária para que o financiamento esteja dentro do orçamento familiar, sendo que a garantia do empréstimo é o próprio imóvel adquirido.

Ademais, um dos maiores motivos para desclassificação dos usuários é a ausência dos documentos fundamentais para aderência ao cadastro. Como o Programa Minha Casa Minha Vida é apenas para um grupo restrito de pessoas, é imprescindível que a documentação atenda a todos os requisitos estipulados.

Para que não ocorra imprevistos, é sempre importante estar em posse dos títulos originais e das cópias adequadas. Os documentos necessários são:

  • comprovante de renda (contracheque ou holerite);
  • documento de identificação com foto (RG e CPF);
  • comprovante do estado civil (certidão de nascimento ou casamento);
  • comprovante de residência atual;
  • declaração de imposto de renda.

Vale ressaltar que, caso você seja um trabalhador autônomo, a comprovação de renda pode ser feita a partir de extratos bancários de pessoa física ou com pró-labore. Além disso, se houver a intenção de juntar os proventos com alguém, a documentação providenciada deve envolver todos os requerentes.

Quais as taxas e prazos estipulados pelo programa?

Como apresentado, as taxas de juros e os prazos de pagamento estipulados pelo programa são avaliados individualmente, dependendo da condição pessoal e da faixa de renda em que a família está inserida.

Para expor mais detalhadamente as condições de cada uma das faixas do programa, separamos um resumo a seguir:

  • faixa 1: o governo arca com 90% do valor do imóvel, enquanto que os outros 10% são quitados em até 120 prestações mensais de R$80 a R$270, sem juros. O cadastramento é feito direto na prefeitura;
  • faixa 1,5: subsídio de até R$ 47,5 mil para famílias com rendimento bruto de até R$1.200, reduzindo-se progressivamente para receitas maiores. O restante do valor é financiado com juros de 5% em até 30 anos;
  • faixa 2: o governo subsidia até R$29.000, sendo que o restante do valor é financiado a taxas entre 5,5% e 7% ao ano;
  • faixa 3: os juros cobrados pelas financiadoras são menores e com taxas até 8,16% ao ano, com possibilidade de parcelamento em até 30 anos.

Além das condições facilitadas e taxas de juros baixas, uma das grandes vantagens do Programa Minha Casa Minha Vida é a carência de 24 meses para imóveis adquiridos na planta. Dessa forma, o beneficiário apenas precisará começar a pagar após 2 anos do fechamento do financiamento para propriedades nessa condição.

Sobretudo, o Programa Minha Casa Minha Vida é uma excelente alternativa para as famílias que estão em busca do sonho da moradia própria. Entretanto, é fundamental conhecer as faixas de renda, os pré-requisitos e as condições necessárias para ter acesso ao benefício. Se todos os critérios forem cumpridos, o cidadão terá admissão em financiamentos com juros baixos e subsídios de incentivo por parte do Governo Federal.

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