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Programas habitacionais do governo: entenda as diferenças entre o MCMV e o Casa Verde e Amarela

Ao longo da sua história, o Brasil sempre apresentou problemas relacionados à deficiência de moradias para as pessoas, principalmente para as famílias de baixa renda. Para contornar essa situação, os programas habitacionais do governo surgiram com a premissa de oferecer financiamento facilitado para diferentes faixas da população, disponibilizando taxas de juros menores e subsídios.

O Governo Federal anunciou, em julho de 2020, o novo programa Casa Verde e Amarela, que substituirá o Minha Casa Minha Vida. Ele contará com algumas novidades para resolver alguns problemas do sistema antigo, que foram observados ao longo do tempo.

Desenvolvemos este artigo para trazer mais informações sobre o que são esses programas habitacionais do governo, quais são as principais diferenças entre eles e como esse tipo de financiamento pode auxiliar na realização do sonho da moradia própria. Acompanhe!

O que é o Minha Casa Minha Vida?

Uma pesquisa feita pelo IBGE no ano de 2008, utilizando os dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD), resultou na conclusão de que o Brasil tinha um déficit habitacional de aproximadamente 7,9 milhões de moradias. Sobretudo, esse número de pessoas correspondia a um índice de 21% dos brasileiros, na época.

Portanto, havia a necessidade de estabelecer um sistema que pudesse corrigir esse problema e fornecer condições satisfatórias de vida e convivência para a população mais carente. A partir desses dados, o programa Minha Casa Minha Vida (MCMV) foi criado pelo Governo Federal, em 2009.

A ideia era proporcionar acesso à moradia própria para todos os cidadãos brasileiros, tanto em áreas rurais como em ambientes urbanos. O objetivo era fornecer condições especiais de financiamento por meio de parcerias entre o sistema público e outras empresas.

O Minha Casa Minha Vida era separado em diferentes faixas de renda familiares. Na faixa 1, por exemplo, o governo oferecia um subsídio de até 90% do valor do imóvel para aqueles que apresentavam uma receita de até R$1,8 mil. Os outros grupos iam até rendimentos de R$7 mil e poderiam utilizar o FGTS para quitar uma parte da dívida.

Especificamente sobre a faixa 1, essa era diferente dos demais grupos, pois era destinada apenas para os indivíduos que não tinham capacidade de endividamento. Dessa forma, as prefeituras cadastravam diretamente as pessoas que necessitavam dessas unidades e, para aquelas que preenchessem todos os requisitos, a Caixa adquiria o empreendimento e repassava para a família.

O que é o programa Casa Verde Amarela?

Por sua vez, o Casa Verde e Amarela faz parte dos programas habitacionais do governo com o objetivo de substituir o antigo Minha Casa Minha Vida. Durante esse período, os governantes buscaram estudar e entender quais são os principais problemas do atual arranjo e como ele poderia melhorar, por meio de uma nova política pública.

Em essência, ambos os programas apresentam a mesma ideia inicial, que é auxiliar o acesso da população de renda mais baixa à moradia de qualidade e dentro das condições preconizadas pela constituição brasileira. De acordo com o governo federal, a meta do novo sistema é atender, até 2024, cerca de 1,6 milhão de famílias carentes.

Sobretudo, a intenção do projeto do Casa Verdade e Amarela é permitir que ele funcione em três frentes distintas, que são o financiamento de imóveis, a regularização fundiária e a reforma de obras. O primeiro indica que a população será dividida em três faixas para definir a taxa de juros e os benefícios, com a novidade de que as regiões Norte e Nordeste terão foco especial.

Por sua vez, a regularização fundiária tem o intuito de mapear as famílias com casas em terrenos irregulares, ou seja, fora das exigências legais. Nesse sentido, em vez de expulsar os moradores, o governo pretende normalizar a situação, seja com reformas, seja com a reconstrução total com dinheiro público.

Por fim, as reformas e retomadas de obras trarão melhorias no sistema do Minha Casa Minha Vida, como a possibilidade de utilizar o FGTS para abater dívidas, além da redução de juros para as regiões Norte e Nordeste e alterações nas faixas de renda para abranger um maior número de pessoas para o acesso aos subsídios.

Quais são as diferenças entre esses programas habitacionais do governo?

No aspecto geral, não existe uma diferença de objetivo em relação a esses programas habitacionais do governo na compra de apartamento. Entretanto, a essência do Casa Verde e Amarela é corrigir as principais imperfeições do modelo atual, principalmente, com relação à regularização das moradias das famílias de baixa renda.

A partir disso, o novo programa busca oferecer uma melhor estrutura para as residências que serão construídas, impedindo que essas zonas sejam abandonadas após a sua concepção. Nesse sentido, o governo quer ofertar conjuntos habitacionais mais próximos de centros urbanos e com infraestrutura compatível.

Da mesma forma, o Casa Verde e Amarela busca regularizar o número extenso de residências que se encontram sem escritura imobiliária após serem construídas pelo antigo programa. Sobretudo, o sistema quer resolver as irregularidades e permitir que as famílias vivam em imóveis em acordo com os dispositivos legais.

Em razão dessas questões, separamos algumas das principais mudanças que o programa Case Verde e Amarela pretende implementar para reestruturar o antigo Minha Casa Minha Vida. Confira!

Benefícios diferenciados para as regiões Norte e Nordeste

Além das ações de regularização de terras e financiamento de imóveis já apresentadas, o novo programa prevê um maior apoio para a reforma e melhoria de empreendimentos. Nesse contexto, o governo pretende viabilizar a renegociação de dívidas do incentivo habitacional para as famílias mais carentes, além de oferecer juros mais baixos para as regiões Norte e Nordeste do país.

Essas regiões terão uma redução de 0,25% nas taxas de juros, que variam entre 4,5% e 5,5%, sem prejudicar os índices dos demais estados do Brasil. Para os beneficiários que apresentarem 36 meses ou mais de contribuição no FGTS, esses terão direito à uma diminuição adicional de 0,5% em qualquer faixa de renda do programa.

Sobretudo, o programa Casa Verde e Amarela disponibilizará uma parte da reserva do FGTS e do Fundo de Desenvolvimento Social (FSD) para as novas políticas de financiamento, com a expectativa de gerar mais postos de trabalho de forma direta e indireta.

Alterações nas faixas de renda, subsídios e taxas de juros

O antigo Minha Casa Minha Vida era composto por faixas de renda, cujas famílias com salários de até R$1,8 mil eram contempladas com altos valores de subsídio e prestações mensais entre R$80,00 e R$270,00.

Por sua vez, o novo Casa Verde e Amarela será dividido em faixas, com renda atualizada de até R$2 mil para a faixa 1, além de juros reduzidos do financiamento habitacional e unidade subsidiada, semelhante ao que acontece no MCMV.

Para explicar melhor essas mudanças, desenvolvemos a tabela a seguir com as principais diferenças entre esses programas:

Os programas habitacionais do governo configuram-se como excelentes alternativas para contornar o déficit de moradias no Brasil. O Casa Verde e Amarela busca resolver os principais problemas do Minha Casa Minha Vida, reestruturando as faixas de renda e beneficiando mais famílias. Nesse contexto, é importante contar com uma construtora que ofereça imóveis de qualidade e acesso a esse tipo de financiamento.

Ficou com algum questionamento sobre as principais mudanças do programa Minha Casa Minha Vida para o Casa Verde e Amarela? Então, entre em contato conosco para esclarecer todas as suas dúvidas e saiba como a Direcional pode ajudar!

MCMV e Casa Verde e Amarela!